DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ – SECRETARIA MUNICIPAL CHEFIA DE GABIENETE – EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 013/2026 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO  E SUPRIR AS CARÊNCIAS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL CHEFIA DE GABINETE – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANINDÉ, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL CHEFIA DE GABINETE – SR. ALAN GLEYSON BEZERRA LOPES, SECRETÁRIO; CONTRATADO: JOÃO VICTOR ABREU SOUSA  – FUNÇÃO: TÉCNICO ESPECIALIZADO EM CONTROLE E MANUTENÇÃO DE FROTA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS ORDINÁRIAS Nº 2.161/2011 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 E A LEI Nº 2.318/2016 DE 27 DE JUNHO DE 2016. DATA DA ASSINATURA DO ATO ADMINISTRATIVO: 01/04/2026

PORTARIA Nº 026/2026 A presidente DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ, considerando, as atribuições e prerrogativas legais, especificadas no art. 20, VII, e art. 34, XX, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canindé. RESOLVE: Art. 1º. Exonerar Aline Mara Lima Pires, das funções do Cargo em Comissão de Assistente Administrativo da CACI da Câmara Municipal de Canindé, conforme Lei nº 2.641/2023, de 11 de maio de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sala da Presidência da Câmara Municipal de Canindé, aos 09 de abril de 2026. KARLINDA CÍDIO MENDES COELHO - Presidente da Câmara Municipal de Canindé-CE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 15.003/2026-PERP

 O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as  09:00, do dia 23 de abril de 2026,  no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 15.003/2026-PERP. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES HIDRÔMETROS VELOCIMÉTRICOS, PORCAS PARA TUBETES, TUBETES E GUARNIÇÕES  PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE CANINDE/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/. Canindé/CE, 09 de abril de 2026. LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA - PREGOEIRO.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO Nº 005.2026-PERP

O(A) FUNDO DE DESENV. DA EDUC. BASICA-FUNDEB, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as  08:00, do dia 22 de abril de 2026,  no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 005.2026-PERP. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PINTURA, ELÉTRICO, HIDRÁULICO E OUTROS CORRELATOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, PEQUENOS REPAROS E ADEQUAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DEMAIS INSTALAÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE.   O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ pelo endereço: Largo Francisco Xavier de Medeiros Imac.conceição. Canindé/CE, 08 de abril de 2026. LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA - PREGOEIRO(A).

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.003/2026-DE CONTRATO Nº 12.003/2026-DE-01-DE ORIGEM: Dispensa Nº 12.003/2026-DE CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução da Seleção Pública destinada à composição do Banco de Gestores Escolares para provimento dos cargos em comissão de Diretor e Coordenador Escolar das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Canindé/CE. VALOR TOTAL: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) PROGRAMA DE TRABALHO: 1201.12.122.0037.2.080 - Manutenção das Atividades Administrativa da Secretaria de Educação, R$ 315.000,00 no elemento de despesa 33903934: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO, SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO. VIGÊNCIA: de 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2026.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ - EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20241024001, DERIVADO DA CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 021/2024-CP. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE POÇOS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ-CE; OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA DE EXECUÇÃO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DE 04 de OUTUBRO de 2025 a 04 de NOVEMBRO de 2025; FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 111 DA LEI N° 14.133, DE 2021, COMBINADO COM A CLÁUSULA 6.2 DO CONTRATO;  CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - RAFAEL HERCULANO ROSSATO; CONTRATADA: GUANABARA CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - MARCELO GUEDES AGUIAR; DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 26 DE SETEMBRO DE 2025;

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ - EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20241024001, DERIVADO DA CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 021/2024-CP. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE POÇOS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ-CE; OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA CONTRATUAL POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DE 27 de OUTUBRO de 2025 a 27 de DEZEMBRO de 2025; FUNDAMENTAÇÃO: ARTIGO 111 DA LEI N° 14.133, DE 2021, COMBINADO COM A CLÁUSULA 6.2 DO CONTRATO;  CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - RAFAEL HERCULANO ROSSATO; CONTRATADA: GUANABARA CONSTRUÇÕES TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - MARCELO GUEDES AGUIAR; DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 16 DE OUTUBRO DE 2025;

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ – EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11.001/2025-01-INEX – INEXIGIBILIDADE Nº 11.001.2025-INEX; OBJETO: LOCAÇÃO DE PRÉDIO URBANO PARA INSTALAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS IV, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CANINDE-CE;OBJETIVO DO ADITIVO: OBJETIVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM FUNDAMENTAÇÃO NO ART 107 DA LEI FEDERAL 14.133/2021; LOCATARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL LOCADOR: FRANCISCO ACRISIO MARTINS MOREIRA SIGNATÁRIOS: TEREZA CRISTINA DE SOUSA SILVA DESTRO/ FRANCISCO ACRISIO MARTINS MOREIRA; DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 31 DE MARÇO DE 2026. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES - 29 DE ABRIL DE 2026 A 29 DE ABRIL DE 2027

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ - EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20242911001, DERIVADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2023-TP. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEI-CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ALFREDO MAGALHAES, LOCALIZADO NO BAIRRO PALESTINA, CANINDE-CE; OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DE 26 DE JANEIRO A 26 DE ABRIL DE 2026;CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –REPRESENTADA PELA SRA GESSICA ERYONNARA LIMA MUNIZ; CONTRATADA:  W T CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, REPRESENTANTE LEGAL SR WILLIAMIS TIAGO DOS SANTOS; DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 21 DE JANEIRO DE 2026;

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ – EXTRATO DO SEXTO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 20220715006 CONTRATAÇÃO DIRETA 2022250518. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET PARA ATENDER A SECRETARIA  DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE CANINDÉ-CE, NOS TERMOS DO ART 15, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE CANINDE-CE; OBJETIVO DO ADITIVO: OBJETIVA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 03 (TRÊS) MESES, A CONTAR DE 20 DE ABRIL A 20 DE JULHO DE 2026; CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;CONTRATADA: POUPA NET TELECOM LTDA  ME; SIGNATÁRIOS: CARLOS ANTONIO ALENCAR CRUZ/ LORENA MARIA SANTOS DA SILVA; DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 09 DE ABRIL DE 2026.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA UNICIPAL DE CANINDÉ - EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240820004-DERIVADO DO PREGAO 019/2024-PE ; OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET (SEDE E ZONA RURAL), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CANINDE-CE;OBJETIVO DO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO OBJETIVA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 03(TRES) MESES, AMPARADOS NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021;CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE; CONTRATADA: POUPA NET TELECOM LTDA; SIGNATÁRIOS: ANTONIA TATIANA SOUSA SILVA UCHOA / LORENA MARIA SANTOS DA SILVA LIMA; DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 19 DE FEVEREIRO DE 2026.VIGENCIA:03 (TRES) MESES- 23 DE FEVEREIRO A 23 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 291/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. RESOLVE: Art. 1º EXONERAR a Senhora MARIA JANETE CRUZ SOUSA, inscrita no CPF nº 622.934.513-72, residente e domiciliada no Município de Canindé, das funções do cargo de provimento em comissão de DIVISÃO DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORAMENTO DE ENTIDADES ASSOCIATIVAS - CD, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Conforme estabelecido na Portaria, nos termos do anexo II da Lei nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 01 DE ABRIL DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ – SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS – EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 019/2026 – CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CANINDÉ, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. RAFAEL HERCULANO ROSSATO, VEM RESCINDIR COM O (A) SR (A) DAYVSON RIAN GOMES DA SILVA – CARGO: TECNICO NA APREENSÃO DE ANIMAIS, O CONTRATO Nº 019/2026, CELEBRADO EM 02/01/2026. FINDOU NA DATA DE 01/04/2026, FUNDAMENTADO NA CLAUSULA SEGUNDA E QUINTA DO PROPRIO CONTRATO. DATA DA ASSINATURA DO ATO ADMINISTRATIVO: 01/04/2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 58/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CANINDÉ, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SRA. GESSICA ERYONNARA LIMA MUNIZ E O(A) SR.(A): ANNA KAROL MOURA DE SOUSA - CARGO: PROFESSORA. A RESCISÃO DO CONTRATO Nº 674/2026, FINDOU-SE NA DATA DE 01/04/2026, ORA SE FUNDAMENTADA NO ARTIGO 37, INCISO II DA CF, POR TER CESSADO A CAUSA QUE DEU MOTIVO A PRESENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 59/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CANINDÉ, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SRA. GESSICA ERYONNARA LIMA MUNIZ E O(A) SR.(A): ANTONIA DAYANE CUNHA OLIVEIRA - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO. A RESCISÃO DO CONTRATO Nº 438-S/2026, FINDOU-SE NA DATA DE 01/04/2026, ORA SE FUNDAMENTADA NO ARTIGO 37, INCISO II DA CF, POR TER CESSADO A CAUSA QUE DEU MOTIVO A PRESENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 60/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CANINDÉ, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SRA. GESSICA ERYONNARA LIMA MUNIZ E O(A) SR.(A): ANTONIA ISABEL ARAUJO GOMES - CARGO: MERENDEIRA. A RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1570/2026, FINDOU-SE NA DATA DE 06/04/2026, ORA SE FUNDAMENTADA NO ARTIGO 37, INCISO II DA CF, POR TER CESSADO A CAUSA QUE DEU MOTIVO A PRESENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 61/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CANINDÉ, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SRA. GESSICA ERYONNARA LIMA MUNIZ E O(A) SR.(A): LUANA SILVA FREITAS - CARGO: PROFESSORA AUXILIAR. A RESCISÃO DO CONTRATO Nº 727/2026, FINDOU-SE NA DATA DE 01/04/2026, ORA SE FUNDAMENTADA NO ARTIGO 37, INCISO II DA CF, POR TER CESSADO A CAUSA QUE DEU MOTIVO A PRESENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 62/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CANINDÉ, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SRA. GESSICA ERYONNARA LIMA MUNIZ E O(A) SR.(A): MARIA VANESSA ROCHA FERREIRA - CARGO: CUIDADORA. A RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1612/2026, FINDOU-SE NA DATA DE 07/04/2026, ORA SE FUNDAMENTADA NO ARTIGO 37, INCISO II DA CF, POR TER CESSADO A CAUSA QUE DEU MOTIVO A PRESENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 63/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CANINDÉ, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SRA. GESSICA ERYONNARA LIMA MUNIZ E O(A) SR.(A): REGIMARA BARBOSA SILVA - CARGO: CUIDADORA. A RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1938/2026, FINDOU-SE NA DATA DE 06/04/2026, ORA SE FUNDAMENTADA NO ARTIGO 37, INCISO II DA CF, POR TER CESSADO A CAUSA QUE DEU MOTIVO A PRESENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 64/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CANINDÉ, NESTE ATO REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SRA. GESSICA ERYONNARA LIMA MUNIZ E O(A) SR.(A): ROSIMERE LIRA DA SILVA - CARGO: BERÇARISTA. A RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1822/2026, FINDOU-SE NA DATA DE 01/04/2026, ORA SE FUNDAMENTADA NO ARTIGO 37, INCISO II DA CF, POR TER CESSADO A CAUSA QUE DEU MOTIVO A PRESENTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – EXTRATO DO CONTRATO Nº 007-S/2026 –  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO  E SUPRIR AS CARÊNCIAS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANINDÉ, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SR. CARLOS ANTONIO ALENCAR CRUZ, SECRETÁRIO; CONTRATADA: ANTONIA DAYANE CUNHA OLIVEIRA – FUNÇÃO: AGENTE ADMINISTRATIVO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEIS ORDINÁRIAS Nº 2.161/2011 DE 12 DE AGOSTO DE 2011 E A LEI Nº 2.318/2016 DE 27 DE JUNHO DE 2016. VIGÊNCIA: 01/04/2026 A 31/12/2026. DATA DA ASSINATURA DO ATO ADMINISTRATIVO: 01/04/2026

RESOLUÇÃO NO05, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

Aprova O 2º. Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA  DE CANINDÉ – Ce.

                O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canindé, em sua 3ª Reunião Ordinária realizada em 27 de março de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990; Lei Municipal nº 1.073 de 18 de maio de 1989 atualizada pelo Decreto 592/2017,

CONSIDERANDO a importância de que o Conselho Municipal de Saúde exerça o controle social através do acompanhamento da execução das ações de saúde e utilização dos recursos  inanceiros a serem empregados nas ações de saúde, a nível municipal, conforme preconiza na Lei Federal 8142/1990/MS;

CONSIDERANDO que o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual de Saúde e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessário no Plano de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de que o CMS aprecie e emita Resoluções acerca dos RDQA para efetivar o acompanhamento das ações, atualizar os Sistemas de informações referente ao ano de 2025, bem como monitorar a execução orçamentária dos recursos provenientes do SUS;

CONSIDERANDO os pareceres das seguintes Comissões Permanentes: Acompanhamento da Gestão do Sistema Orçamento Finanças e Licitações; e Orçamentos, Finanças e Licitações do CMS Canindé Ce, que após avaliação documental, apresentação e discussão sobre o documentos com equipe técnica emitem conclusão favorável com algumas ressalvas a serem observadas;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o 2º. Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior/2025 de Canindé-Ce com algumas ressalvas conforme descriminado em Parecer da Comissão.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Francisca Tatiane Oliveira da Silva                                        Francisco Erivan Lucas

Presidente do CMS de Canindé                                   Vice-presidente CMS Canindé

Gerardo Emiliano Pontes Filho                                        Francisco Adegildo Santos Silva

Secretária Geral                                                             Secretária Adjunta

Aline Mayara Alves Almeida

Secretária Municipal de Saúde de Canindé

Homologo a Resolução nº 05/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal n0 8.142, de 28 de dezembro de 1999.

RESOLUÇÃO NO06, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

Aprova O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026-2029 CANINDÉ – Ce.

                O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canindé, em sua 3ª Reunião Ordinária realizada em 27 de março de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990; Lei Municipal nº 1.073 de 18 de maio de 1989 atualizada pelo Decreto 592/2017,

CONSIDERANDO a importância de que o Conselho Municipal de Saúde exerça o controle social através do acompanhamento da execução das ações de saúde e utilização dos recursos financeiros a serem empregados nas ações de saúde, a nível municipal, conforme preconiza na Lei Federal 8142/1990/MS;

CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Saúde (PMS) é o principal instrumento de planejamento estratégico do SUS a nível local, definindo diretrizes, metas e prioridades para 4 anos,que fundamenta a gestão, orienta ações de saúde com base na realidade local, garante a integralidade do atendimento e assegura a transparência da administração. 

CONSIDERANDO o processo participativo de construção, levando em consideração a participação ativa da população e profissionais de saúde em consonância com os princípios do SUS e a necessidade de que o CMS aprecie e emita Resoluções acerca da exequibilidade do Plano de Saúde na realidade municipal para os próximos 4 anos;

CONSIDERANDO o parecer da Comissão Específica criada para a Apreciação do PMS favorável à sua aprovação;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026-2029 de Canindé Ce.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Francisca Tatiane Oliveira da Silva                                        Francisco Erivan Lucas

Presidente do CMS de Canindé                                   Vice-presidente CMS Canindé

Gerardo Emiliano Pontes Filho                                        Francisco Adegildo Santos Silva

Secretária Geral                                                             Secretária Adjunta

Aline Mayara Alves Almeida

Secretária Municipal de Saúde de Canindé

Homologo a Resolução nº 06/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal n0 8.142, de 28 de dezembro de 1999.

RESOLUÇÃO NO07, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

Aprova O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES/ 2026 CANINDÉ – Ce.

                O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canindé, em sua 3ª Reunião Ordinária realizada em 27 de março de 2026, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990; Lei Municipal nº 1.073 de 18 de maio de 1989 atualizada pelo Decreto 592/2017,

CONSIDERANDO a importância de que o Conselho Municipal de Saúde exerça o controle social através do acompanhamento da execução das ações de saúde e utilização dos recursos financeiros a serem empregados nas ações de saúde, a nível municipal, conforme preconiza na Lei Federal 8142/1990/MS;

CONSIDERANDO que o Plano de Contingência é crucial para organizar a resposta do sistema de saúde, reduzir a morbimortalidade e controlar surtos de forma rápida e eficiente, articulando vigilância, assistência e controle vetorial, definindo ações para diferentes cenários de risco, desde o monitoramento rotineiro até situações de epidemia.

CONSIDERANDO a análise documental, apreciação e Parecer da Comissão de PLANOS PROJETOS E PROGRAMAS favorável à aprovação;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES/ 2026 CANINDÉ – Ce.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Francisca Tatiane Oliveira da Silva                                        Francisco Erivan Lucas

Presidente do CMS de Canindé                                   Vice-presidente CMS Canindé

Gerardo Emiliano Pontes Filho                                        Francisco Adegildo Santos Silva

Secretária Geral                                                             Secretária Adjunta

Aline Mayara Alves Almeida

Secretária Municipal de Saúde de Canindé

Homologo a Resolução nº 07/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal n0 8.142, de 28 de dezembro de 1999.