Diário Oficial — #1042/2026

PORTARIA Nº 425/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 2.364/2017, de 29 de agosto de 2017. RESOLVE: Art. 1º EXONERAR a Senhora ANNE CRISTIANE COSTA DE SOUZA, inscrita no CPF nº 663.882.013-34, residente e domiciliada no Município de Canindé, das funções do cargo de provimento em comissão de DIVISÃO DE ENSINO - CD, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação. Conforme estabelecido na Portaria, nos termos do anexo II da Lei nº 2.364/2017 de 29 de agosto de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 01 DE JUNHO DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 441/2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, Estado do Ceará, FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Canindé, em conformidade com o Decreto Municipal Nº 017, de 01 de junho de 2026, que regulamenta a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Canindé, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, e determina, em seu art. 4º, que a CAISAN Canindé deverá ser integrada pelos mesmos representantes governamentais titulares e suplentes que compõem o CONSEA Canindé; Resolve: Nomear os membros que comporão a CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CAISAN CANINDÉ, será composta pelos seguintes membros, na qualidade de representantes governamentais:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

a) SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Titular: TEREZA CRISTINA DE SOUSA SILVA DESTRO;

Suplente: JOSIMAYRA DOS SANTOS UCHÔA;

b) SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS:

Titular: FRANCISCO EUDES RODRIGUES CRUZ;

Suplente: RAIMUNDO NONATO SILVA ARAÚJO;

c) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE:

Titular: ALINE MAYARA ALVES ALMEIDA;

Suplente: IVNA MARIA CAVALCANTE JUSTI.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ-CE, 02 DE JUNHO DE 2026.

FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO

Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 443/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei 2.213/2013 de 17 de abril de 2013. CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora ANA MAGNA CASTRO LOIOLA, Professor(a), lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, referente à Redução de Carga Horária Semanal de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de sua integral remuneração, por ter sido constatada em Perícia Médica a necessidade de acompanhamento de seu filho, Hytalo Gabriel Castro Loiola; CONSIDERANDO o Parecer nº 26/2026 de 04/02/2026 da Procuradoria Geral do Município de Canindé; CONSIDERANDO o Relatório Social elaborado pela Perita Social após visita domiciliar, emitido em 06/03/2026; CONSIDERANDO a Comunicação da Decisão emitida através da Junta Médica da Secretaria Municipal De Planejamento, Administração e Finanças, em 28/04/2026. RESOLVE: I – CONCEDER E RECONHECER a Redução de Carga Horária de 40 horas semanais, para 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 06 (seis) meses, sem prejuízo da remuneração integral da servidora ANA MAGNA CASTRO LOIOLA, Professor(a), lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 28/04/2026 à 24/10/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 03 de JUNHO de 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 444/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei 2.213/2013 de 17 de abril de 2013. CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora FRANCISCA AUBILEIDE SILVA BRAGA, Professor(a), lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, referente à Redução de Carga Horária Semanal de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de sua integral remuneração, por ter sido constatada em Perícia Médica a necessidade de acompanhamento de seu esposo, Francisco Egustavo Barroso Braga; CONSIDERANDO o Parecer nº 54/2026 de 04/02/2026 da Procuradoria Geral do Município de Canindé; CONSIDERANDO o Relatório Social elaborado pela Perita Social após visita domiciliar, emitido em 31/03/2026; CONSIDERANDO a Comunicação da Decisão emitida através da Junta Médica da Secretaria Municipal De Planejamento, Administração e Finanças, em 28/04/2026. RESOLVE: I – CONCEDER E RECONHECER a Redução de Carga Horária de 40 horas semanais, para 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 06 (seis) meses, sem prejuízo da remuneração integral da servidora FRANCISCA AUBILEIDE SILVA BRAGA, Professor(a), lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 20/02/2026 à 18/08/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 03 de JUNHO de 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 445/2026

FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei 2.213/2013 de 17 de abril de 2013. CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora FRANCISCA JAQUELINE SILVA BRAGA, Professor(a), lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, referente à Redução de Carga Horária Semanal de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de sua integral remuneração, por ter sido constatada em Perícia Médica a necessidade de acompanhamento de seu filho, Jose Pedro Silva Braga; CONSIDERANDO o Parecer nº 83/2026 de 06/04/2026 da Procuradoria Geral do Município de Canindé; CONSIDERANDO o Relatório Social elaborado pela Perita Social após visita domiciliar, emitido em 09/04/2026; CONSIDERANDO a Comunicação da Decisão emitida através da Junta Médica da Secretaria Municipal De Planejamento, Administração e Finanças, em 28/04/2026. RESOLVE: I – CONCEDER E RECONHECER a Redução de Carga Horária de 40 horas semanais, para 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 06 (seis) meses, sem prejuízo da remuneração integral da servidora FRANCISCA JAQUELINE SILVA BRAGA, Professor(a), lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 28/04/2026 à 24/10/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 03 de JUNHO de 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 446/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei 2.213/2013 de 17 de abril de 2013. CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor JORGE SIDNEY DO NASCIMENTO, Professor, lotado junto à Secretaria Municipal de Educação, referente à Redução de Carga Horária Semanal de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de sua integral remuneração, por ter sido constatada em Perícia Médica a necessidade de acompanhamento de seu filho, Antônio Silva Braga; CONSIDERANDO o Parecer nº 84/2026 de 06/04/2026 da Procuradoria Geral do Município de Canindé; CONSIDERANDO o Relatório Social elaborado pela Perita Social após visita domiciliar, emitido em 09/04/2026; CONSIDERANDO a Comunicação da Decisão emitida através da Junta Médica da Secretaria Municipal De Planejamento, Administração e Finanças, em 28/04/2026. RESOLVE: I – CONCEDER E RECONHECER a Redução de Carga Horária de 40 horas semanais, para 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 06 (seis) meses, sem prejuízo da remuneração integral do servidor JORGE SIDNEY DO NASCIMENTO, Professor, lotado junto à Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 28/04/2026 à 24/10/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 03 de JUNHO de 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 447/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei 2.213/2013 de 17 de abril de 2013. CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora ROSIVANIA MARIA MACIEL MARTINS, Professor(a), lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, referente à Redução de Carga Horária Semanal de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de sua integral remuneração, por ter sido constatada em Perícia Médica a necessidade de acompanhamento de seu filho, José Martins Mariano; CONSIDERANDO o Parecer nº 76/2026 de 26/03/2026 da Procuradoria Geral do Município de Canindé; CONSIDERANDO o Relatório Social elaborado pela Perita Social após visita domiciliar, emitido em 08/04/2026; CONSIDERANDO a Comunicação da Decisão emitida através da Junta Médica da Secretaria Municipal De Planejamento, Administração e Finanças, em 28/04/2026. RESOLVE: I – CONCEDER E RECONHECER a Redução de Carga Horária de 40 horas semanais, para 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 06 (seis) meses, sem prejuízo da remuneração integral da servidora ROSIVANIA MARIA MACIEL MARTINS, Professor(a), lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 17/03/2026 à 12/09/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 03 de JUNHO de 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 448/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei 2.213/2013 de 17 de abril de 2013. CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora FRANCISCA ERIVÂNIA SERAFIM COELHO, Auxiliar de Enfermagem, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, referente à Redução de Carga Horária Semanal de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de sua integral remuneração. CONSIDERANDO o Parecer Referencial nº 43/2026 de 20/02/2026 da Procuradoria Geral do Município de Canindé; CONSIDERANDO a Comunicação da Decisão emitida através da Junta Médica da Secretaria Municipal De Planejamento, Administração e Finanças, em 28/04/2026. RESOLVE: I – CONCEDER E RECONHECER a Redução de Carga Horária de 40 horas semanais, para 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 06 (seis) meses, sem prejuízo da remuneração integral da servidora FRANCISCA ERIVÂNIA SERAFIM COELHO, Auxiliar de Enfermagem, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 28/04/2026 à 24/10/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 03 de JUNHO de 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 449/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei 2.213/2013 de 17 de abril de 2013. CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora MARDONIA SAMPAIO ABREU LUCENA, Professor(a), lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, referente à Redução de Carga Horária Semanal de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de sua integral remuneração, por ter sido constatada em Perícia Médica a necessidade de acompanhamento de seu filho, Miguel Antônio Abreu Lucena; CONSIDERANDO o Parecer nº 77/2026 de 26/03/2026 da Procuradoria Geral do Município de Canindé; CONSIDERANDO o Relatório Social elaborado pela Perita Social após visita domiciliar, emitido em 09/04/2026; CONSIDERANDO a Comunicação da Decisão emitida através da Junta Médica da Secretaria Municipal De Planejamento, Administração e Finanças, em 11/05/2026. RESOLVE: I – CONCEDER E RECONHECER a Redução de Carga Horária de 40 horas semanais, para 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 06 (seis) meses, sem prejuízo da remuneração integral da servidora MARDONIA SAMPAIO ABREU LUCENA, Professor(a), lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 11/05/2026 à 11/11/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 03 de JUNHO de 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 450/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de VLADIA MARIA DA SILVA FEITOSA, servidora efetiva, como MERENDEIRA, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2012/2016. Cuja servidora foi admitida em 03 de setembro de 2001, com lotação junto a Secretaria Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO o parecer Nº 190/2026 de 03 de junho de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a servidora pública VLADIA MARIA DA SILVA FEITOSA, CPF nº481.064.373-53, MERENDEIRA, lotada junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, no período de 03/06/2026 a 01/09/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 03 DE JUNHO DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 451/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de MARIA JUCILENE GOMES CAMPELO, servidora efetiva, como AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2007/2011. Cuja servidora foi admitida em 03 de setembro de 2001, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 161/2025 de 03 de novembro de 2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a servidora pública MARIA JUCILENE GOMES CAMPELO, CPF nº 495.309.173-68, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, no período de 03/06/2026 a 01/09/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 03 DE JUNHO DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 452/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de CELIA MARIA ALVES SARAIVA, servidora efetiva, como PROFESSOR(A), requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2017/2021. Cuja servidora foi admitida em 28 de setembro de 2001, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 153/2026 de 14 de maio de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a servidora pública CELIA MARIA ALVES SARAIVA, CPF nº 481.072.633-91, professor(a), lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, no período de 03/06/2026 a 01/09/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 03 DE JUNHO DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 453/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de EVANDA TEIXEIRA DUARTE, servidora efetiva, como MERENDEIRA, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 1999/2003. Cuja servidora foi admitida em 02 de junho de 1998, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 165/2026 de 19 de maio de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a servidora pública EVANDA TEIXEIRA DUARTE, CPF nº 840.358.463-68, merendeira, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, no período de 03/06/2026 a 01/09/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 03 DE JUNHO DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 454/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de MARIA ERINALDA VIEIRA DOS SANTOS, servidora efetiva, como AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2012/2016. Cuja servidora foi admitida em 08 de novembro de 2001, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 115/2026 de 13 de abril de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a servidora pública MARIA ERINALDA VIEIRA DOS SANTOS, CPF nº 636.896.773-00, auxiliar de serviços gerais, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, no período de 03/06/2026 a 01/09/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 03 DE JUNHO DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 455/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de MARIA STELA FEITOSA LOPES, servidora efetiva, como AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2005/2009. Cuja servidora foi admitida em 01 de setembro de 1994, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 110/2026 de 13 de abril de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a servidora pública MARIA STELA FEITOSA LOPES, CPF nº 766.257.613-20, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, no período de 03/06/2026 a 01/09/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 03 DE JUNHO DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 456/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de FRANCISCA SANTOS DIAS, servidora efetiva, como AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2007/2011. Cuja servidora foi admitida em 01 de novembro de 2001, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 90/2026 de 26 de março de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a servidora pública FRANCISCA SANTOS DIAS, CPF nº 568.996.373-91, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, no período de 03/06/2026 a 01/09/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 03 DE JUNHO DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 457/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de ANTONIA JOELZA DE OLIVEIRA ALVES, servidora efetiva, como PROFESSOR(A), requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2000/2004. Cuja servidora foi admitida em 01 de março de 1994, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 151/2026 de 14 de maio de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a servidora pública ANTONIA JOELZA DE OLIVEIRA ALVES, CPF nº 573.570.303-00, Professor(A), lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, no período de 03/06/2026 a 01/09/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 03 DE JUNHO DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 458/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de ELENICE MARIA DE SOUSA LIMA, servidora efetiva, como MERENDEIRA, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2007/2011. Cuja servidora foi admitida em 03 de setembro de 2011, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 163/2026 de 19 de maio de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a servidora pública ELENICE MARIA DE SOUSA LIMA, CPF nº 158.642.958-25, Merendeira, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, no período de 03/06/2026 a 01/09/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 03 DE JUNHO DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 459/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de DANIEL BASTOS BARBOSA, servidor efetivo, como PROFESSOR, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2012/2016. Cujo servidor foi admitido em 01 de fevereiro de 2011, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 154/2026 de 14 de maio de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ao servidor público DANIEL BASTOS BARBOSA, CPF nº 626.644.413-53, Professor, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação, no período de 03/06/2026 a 01/09/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 03 DE JUNHO DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 460/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de RICARDO BARBOSA DA SILVA, servidor efetivo, como AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2012/2016. Cujo servidor foi admitido em 19 de novembro de 2001, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 124/2026 de 22 de abril de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ao servidor público RICARDO BARBOSA DA SILVA, CPF nº 834.009.743-15, Agente de Administração, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação, no período de 03/06/2026 a 01/09/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 03 DE JUNHO DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 461/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Canindé e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.190/92 de 23 de janeiro de 1992; CONSIDERANDO a Resolução nº 23.523/2017, de 27 de junho de 2017 no seu Art. 11. CONSIDERANDO o disposto no Pacto de Cooperação assinada entre o Município de Canindé/CE e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, 33ª Zona Eleitoral (TRE/CE), assinado no dia 31 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO a solicitação feita através do Ofício nº 38/2026, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, datado de 29 de maio de 2026; RESOLVE: I – CEDER a Servidora Municipal efetiva DIONE KEILA CAVALCANTE MORENO, Agente Administrativo, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, sob matrícula funcional nº 2984, portadora do CPF nº 919.923.623-00, para exercer suas atividades junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Cartório da 33ª Zona Eleitoral de Canindé (CE), pelo período de 04/07/2026 à 31/12/2028, na forma do Pacto de Cooperação firmado entre o Município de Canindé e o Tribunal Regional Eleitoral. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 03 de junho de 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CE

Lei Municipal nº 2.347/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ

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